Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso do site e dos aplicativos do MAI Drive, CNPJ 24.964.241/0001-19, por passageiros e motoristas. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. O que é o serviço

O MAI Drive intermedia corridas de mobilidade urbana entre passageiros e motoristas credenciados a uma central/plataforma. Não somos, em regra, a transportadora da viagem: conectamos as partes, calculamos a tarifa conforme as regras da central e registramos o pagamento quando feito pela carteira ou meios disponíveis no app.

2. Cadastro e conta

• Você deve ter 18 anos ou mais e fornecer dados verdadeiros.
• É responsável por guardar seu acesso e pelo uso feito na sua conta.
• Motoristas precisam estar aprovados pela central e manter documentos e veículo em conformidade com a legislação de trânsito e as regras locais.
• Podemos recusar, suspender ou encerrar contas em caso de fraude, abuso, risco à segurança ou violação destes Termos.

3. Corridas

A solicitação de corrida depende de motorista disponível na área e no horário. Valores exibidos antes da viagem são estimativas, salvo indicação em contrário; o valor final pode considerar tempo, distância, espera, pedágios e regras da tarifa da central. Cancelamentos podem gerar cobrança quando previstos nas regras da corrida.

4. Pagamentos, saldo e saques

Passageiros podem usar saldo da carteira, plano ou outro meio habilitado. Motoristas recebem conforme as regras de comissão e repasse da central. Extratos e lançamentos são o registro oficial da movimentação. Saques e recargas seguem prazos e condições informados no app. Pendências financeiras (saldo, saque em andamento, corrida em aberto) precisam ser resolvidas para o encerramento completo da conta, embora os lançamentos possam ser conservados para cumprimento de obrigação legal.

5. Localização, notificações e permissões do aparelho

Para funcionar, os apps pedem permissões do sistema, especialmente localização (no motorista, também em segundo plano) e notificações. Sem elas, o serviço pode ficar incompleto. O tratamento desses dados está descrito na Política de Privacidade.

6. Conduta

É proibido usar o serviço para atividade ilícita, assédio, fraude, burla de tarifa ou de fila, ou comprometimento da segurança de passageiros, motoristas e terceiros. Podemos cooperar com autoridades quando houver obrigação legal.

7. Atualizações e lojas de aplicativos

Podemos atualizar o app e o site. Versões antigas podem deixar de ser aceitas por motivo de segurança. Quem instala pela loja (Google Play) recebe atualizações pelas regras da loja. Quem instala por arquivo APK fora da loja segue as instruções da página de download.

8. Exclusão da conta

Você pode pedir a exclusão pelo botão “Excluir minha conta” no aplicativo ou pela página Excluir conta. A exclusão anonimiza os dados de cadastro. Histórico financeiro e de corridas pode ser retido pelo prazo legal. Não é possível excluir a conta com corrida em andamento ou saque pendente — nesses casos, conclua ou cancele a pendência e tente de novo.

9. Limitação

O serviço é oferecido conforme a disponibilidade de motoristas, rede e sistemas de mapa e pagamento. Não garantimos que sempre haverá um veículo disponível, nem nos responsabilizamos por atos de terceiros além do que a lei determina.

10. Alterações e foro

Estes Termos podem ser alterados, com a data de atualização no topo. Fica eleito o foro do domicílio do usuário no Brasil, quando a lei do consumidor assim exigir; nos demais casos, o foro da comarca da sede do MAI Drive, salvo disposição legal em contrário.

MAI Drive — CNPJ 24.964.241/0001-19. O caminho /termos seguirá válido em maidrive.com.br após a virada de produção.